Legislação Municipal

Categoria	Tipo	Número	Ano	Ementa	Número do ato	Data de Assinatura do ato/Publicação no Portal	Arquivos
Leis	OUTROS	893	2.026	RECONHECE O REISADO (POPILARMENTE CONHECIDO COMO FOLIA DE REIS) COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICIPIO DE ITAETÊ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	893	25/08/2026	LEI-893.pdf
Leis	OUTROS	892	2.026	PRORROGA, ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 207, A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDICAÇÃO DESTE MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	892	25/08/2026	LEI-892.pdf
Leis	OUTROS	891	2.026	"ALTERA O§ 1° DO ART. 25 DA LEI MUNICIPAL N.0 797, DE 05 DE ABRIL DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ITAETÊ, SUAS DO MUNICÍPIO DE PARA ADEQUAR A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS ÀS DIRETRIZES DA RESOLUÇÃO CNAS/:MDS N.º 100, DE 20 DE ABRIL DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".	891	14/07/2026	LEI-891.pdf
Leis	OUTROS	890	2.026	INSTITUI A POLITICA MUNICIPAL DE EQUIDADE, EDUCAÇÃO PARA AS RELAÇÕES ÉTINICO-RACIAIS E EDUCAÇÃO ESCOLAR QUILOMBOLA- PMEERQ, NO ÂMBITO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE ITAETÊ/BA, EM CONFORMIDADE COM O ART. 26-A DA LEI FEDERAL Nª 9.394/1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	890	14/07/2026	LEI-890.pdf
Leis	OUTROS	889	2.026	“DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA PÚBLICA DO POVOADO BANDEIRA DE MELO, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	889	09/06/2026	LEI-No-889-2026-DENOMINACAO-DE-PRACA-PUBLICA.pdf
Leis	OUTROS	888	2.026	“CRIA O PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA DO MUNICÍPIO DE ITAETÊ, PARA O DECÊNIO 2026–2036, ESTABELECE DIRETRIZES PARA O DESENVOLVIMENTO DE HABILIDADES PRECURSORAS DA ALFABETIZAÇÃO DESDE A PRIMEIRA INFÂNCIA E PARA A CONSOLIDAÇÃO DA ALFABETIZAÇÃO PLENA ATÉ O FINAL DO 2º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL, PREVÊ PLANO DE INTERVENÇÃO PARA ESTUDANTES EM DEFASAGEM, ASSEGURA INFRAESTRUTURA ESCOLAR COM PADRÃO DE QUALIDADE ELEVADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	888	09/06/2026	LEI-888-2026-CRIA-O-PLANO-MUNICIPAL-PELA-PRIMEIRA-INFANCIA.pdf
Leis	OUTROS	886	2.026	DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ORLA FLUVIAL DO MUNICÍPIO DE OTAETÊ/BA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	886	19/05/2026	lei-886.pdf
Leis	OUTROS	885	2.026	DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE DEBITOS OU OBRIGAÇÕES DO MUNICIPIO DE ITATE/BA, NOS TERMOS DO ORT. 100, 3ª, E 4ª, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DECORRENTES DE DECISÕES JUDICIAIS, CONSUDERADOS DE PEQUENO VALOR (RPV)	885	05/05/2026	LEI-885.pdf
Leis	OUTROS	884	2.026	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA PRAÇA DO PAPELÃO, LOCALIZADA NO MUNICIPIO DE ITETÊ/BA, QUE PASSA A DENOMINAR-SE PRAÇA AMARÍZIO DA SILVA QUEIROZ E DÁ OUTRAS PROVODÊNCIAS.	884	07/04/2026	lei-884.pdf
Leis	OUTROS	883	2.026	DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDRES PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAETÊ E DÁ OUTRAS PROVODÊNCIAS	883	07/04/2026	lei-883.pdf