Legislação Municipal

Categoria	Tipo	Número	Ano	Ementa	Número do ato	Data de Assinatura do ato/Publicação no Portal	Arquivos
Leis	OUTROS	889	2.026	“DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA PÚBLICA DO POVOADO BANDEIRA DE MELO, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	889	09/06/2026	LEI-No-889-2026-DENOMINACAO-DE-PRACA-PUBLICA.pdf
Leis	OUTROS	888	2.026	“CRIA O PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA DO MUNICÍPIO DE ITAETÊ, PARA O DECÊNIO 2026–2036, ESTABELECE DIRETRIZES PARA O DESENVOLVIMENTO DE HABILIDADES PRECURSORAS DA ALFABETIZAÇÃO DESDE A PRIMEIRA INFÂNCIA E PARA A CONSOLIDAÇÃO DA ALFABETIZAÇÃO PLENA ATÉ O FINAL DO 2º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL, PREVÊ PLANO DE INTERVENÇÃO PARA ESTUDANTES EM DEFASAGEM, ASSEGURA INFRAESTRUTURA ESCOLAR COM PADRÃO DE QUALIDADE ELEVADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	888	09/06/2026	LEI-888-2026-CRIA-O-PLANO-MUNICIPAL-PELA-PRIMEIRA-INFANCIA.pdf
Leis	OUTROS	886	2.026	DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ORLA FLUVIAL DO MUNICÍPIO DE OTAETÊ/BA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	886	19/05/2026	lei-886.pdf
Leis	OUTROS	885	2.026	DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE DEBITOS OU OBRIGAÇÕES DO MUNICIPIO DE ITATE/BA, NOS TERMOS DO ORT. 100, 3ª, E 4ª, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DECORRENTES DE DECISÕES JUDICIAIS, CONSUDERADOS DE PEQUENO VALOR (RPV)	885	05/05/2026	LEI-885.pdf
Leis	OUTROS	884	2.026	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA PRAÇA DO PAPELÃO, LOCALIZADA NO MUNICIPIO DE ITETÊ/BA, QUE PASSA A DENOMINAR-SE PRAÇA AMARÍZIO DA SILVA QUEIROZ E DÁ OUTRAS PROVODÊNCIAS.	884	07/04/2026	lei-884.pdf
Leis	OUTROS	883	2.026	DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDRES PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAETÊ E DÁ OUTRAS PROVODÊNCIAS	883	07/04/2026	lei-883.pdf
Leis	OUTROS	882	2.026	DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DE ALTERAÇÃO DO CONTRATO DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERFEDERATIVO DE SAÚDE DA BAHIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	882	07/04/2026	lei-882.pdf
Leis	OUTROS	881	2.026	DETERMINA PERCENTUAL DE CONTRATAÇÃO DE ARTISTAS, QUE EXPRESSAM A CULTURA BAIANA E REGIONAL NOS AVENTOS E FESTEJOS JUNINOS, REALIZADOS PELOS ENTES PUBLICOS COM VERBAS ORIUNDAS DO MUNICIPIO DE ITAETÊ/BA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	881	07/04/2026	lei-881.pdf
Leis	OUTROS	880	2.026	"CONCEDE AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE ITAETÊ REAJUSTE SALARIAL DE 5,4% ALTERANDO OS VENCIMENTOS BSICOS PAR2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."	880	16/03/2026	lei-880.pdf
Leis	OUTROS	876	2.025	AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2025, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	876	09/12/2025	lei-876.pdf