Legislação Municipal

Categoria	Tipo	Número	Ano	Ementa	Número do ato	Data de Assinatura do ato/Publicação no Portal	Arquivos
Leis	OUTROS	876	2.025	AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2025, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	876	09/12/2025	lei-876.pdf
Decreto	OUTROS	01	2.025	APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAETÊ, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANDEIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	01	03/12/2025	decreto-01.pdf
Leis	OUTROS	873	2.025	DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ITAETÊ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS- ALTERA AS LEIS Nº 525/2006, 670/2015 E 786/2021	873	21/10/2025	lei-873.pdf
Leis	OUTROS	873	2.025				[]
Leis	OUTROS	872	2.025	CRIA PROGRAMA MUNICIPAL DE PRMIAÇÃO POR DESEMPENHO E BOAS PRATICAS EDUCACIONAIS, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO E PREMIAR ESTUDANTES, PROFESSORES, COORDENADORES PEDAGOGICOS E GESTORES DAS UNIDADES DE ENSINO DA REDE PUBLCA MUNICIPAL DE ENSINI, COM INCENTIVO A MELHORIA DA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO E RECONHECIMENTO PELOS RESULTADOS OBTIDOS EM AVALIAÇÕES EXTERNAS E AVALIAÇÕES INTERNAS ORGANIZADAS PARA ESTA FINALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	872	21/10/2025	lei-872.pdf
Leis	OUTROS	871	2.025	DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER Á NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO, SOB REGIME ESPECIAL DE DIREITO ADMINISTRATIVO - REDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	871	14/10/2025	lei-871.pdf
Leis	OUTROS	870	2.025	CRIA A POLITICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO, COMPOSTA PELO PLANO MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO (PMA) E O PLANO DE TRABALHO DE ALFABETIZAÇÃO (PTA) DO MUNICIPIO DE ITAETÊ- BAHIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	870	14/10/2025	lei-870.pdf
Leis	OUTROS	869	2.025	CRIA A POLITICA MUNICIPALDE ALFABETIZAÇÃO DO MUNICIPIO DE ITAETÊ- BAHIA, COMPOSTA PELO PLANO MUNICIPAL DE ALFABATIZAÇÃO (PMA), O PLANO DE TRABALHO ANUAL (PTA), PLANO DE AÇÃO DE FLUÊNCIA- PERSPECTIVA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	869	07/10/2025	LEI-869.pdf
Leis	OUTROS	868	2.025	CRIA COMITÊ DE BUSCA ATIVA DA REDE MUNICIPAL DE ITAETÊ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	868	07/10/2025	LEI-868.pdf
Leis	OUTROS	867	2.025	DÁ NOME A LOGRADOURO PÚBLICO	867	29/07/2025	LEI-867.pdf