PARECER DE COMISSÕES
| EXERCÍCIO | DESCRIÇÃO | CARREGAR ARQUIVO |
|---|---|---|
| 2026 | DIREITO ADMINISTRATIVO E MUNICIPAL. LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO ANO DE 2027. OBDIÊNCIA AOS LIMITES IMPOSTO PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E PELA LEI ORGÂNICA. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. OPINA PELA APROVAÇÃO | PARECER-CONJUNTO-02.pdf |
| 2026 | DIREITO CONSTITUCIONAL E MUNICIPAL. PROJETO DE LEI QUE NOMEIA ORLA DO MUNICÍPIO. CONSTITUCIONALIDADE. NOMEAÇÃO EM NOME DE PESSOA JÁ FALECIDA. OPINA PELA APROVAÇÃO | parecer-na-04.pdf |
| 2026 | DIREITO ADMINISTRATIVO E MUNICIPAL. PROJETO DE LEI QUE IMPÕ CONTRATAÇÃO DE PERCENTUAL MÍNINO DE ARTISTAS QUE EXPRESSAM CULTURA BAIANA E REGINAL DURANTE FESTEJOS JUNINOS NO MUNICIPIO DE ITAETÊ | PARECER-Na-03-20261.pdf |
| 2026 | DIREITO ADMINISTRATIVO E MUNICIPAL. PROJETO DE LEI WUE ESTABELECE PLANO DE CARREIRA, CARGO E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOAS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ITAETÊ. OPINA PELA APROVAÇÃO | PARECER-Na-03-2026.pdf |
| 2026 | DIREITO ADMINISTRATIVO E MUNICIPAL. RATIFICAÇÃO DO CONTRATO DO CONSÓECIO PÚBLICO INTERFEDERATIVO DE SAÚDE DA BAHIA. OPINA PELA APROVAÇÃO | PARECER-Na-02-2026.pdf |
| 2026 | DIREITO ADMINISTRATIVO E MUNICIPAL. LEI QUE REALIZA REAJUSTE DE SERVIDORES PARA REPOSIÇÃO SALARIAL POR PERDAS INFLACIONÁRIAS. POSSIBILIDADE DE APROVAÇÃO | PARECER-02.pdf |
| 2026 | DIREITO CONSTITUCIONAL E MUNICIPAL. PROJETO DE LEI PARA ATUALIZAÇÃO DO PISODO MAGISTERIO | PARECER-CONJUNTO.pdf |
| 2026 | DIREITO ADMINISTRATIVO E MUNICIPAL. LEI QUE REALIZA REAJUSTE DE SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO PARA REPOSIÇÃO SALARIAL POR PERDAS INFLACIONÁRIAS. POSSIBILIDADE DE APROVAÇÃO | PARECER-011.pdf |
| 2026 | DIREITO CONSTITUCIONAL E MUNICIPAL. PROJETO DE LEI QUE REESTRUTURA QUADRO FUNCIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ÓRGÃO COMPETENTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. CONSTITUCIONALIDADE. | PARECER-01.pdf |
| 2025 | DIREITO ADMINISTRATIVO E MUNICIPAL. LEI PARA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL E CRIAÇÃO DE NOVAS FONTES DE RECURSOS RELATIVOS A RECEBIMENTO DE RECURSOS DO GOVERNO FEDERAL. OPINATIVO PELA APROVAÇÃO | PARECER-No-8-CIMISSAO-DE-FINANCAS-ORCAMENTO-E-FISCALIZACAO.pdf |